Questão
ID 809603Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.848/2004 - Dispõe sobre a Comercialização de Energia Elétrica
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
À luz da Lei n.o 10.848/2004, julgue o item abaixo.
Apesar de existir possibilidade de a CCEE ser integrada por titulares de concessão ou de permissão, é vetada a participação de titulares de autorização ou representantes de outros agentes vinculados aos serviços e às instalações de energia elétrica.