Questão
ID 809600Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Continuidade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue os próximos itens.
Se, durante uma situação de emergência, o serviço de energia elétrica prestado por um concessionário for interrompido, normalizando-se uma hora depois, tal interrupção caracterizará descontinuidade de serviço, já que o concessionário não cumprirá o serviço de maneira adequada e comprometerá o pleno atendimento aos usuários.