Questão
ID 809565Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens de 26 a 38, de acordo com a legislação ambiental vigente.
A omissão, no estudo sobre o impacto ambiental apresentado pelo empreendedor durante o processo de licenciamento, da existência de sítio arqueológico na área de influência do empreendimento configura crime, que pode ser punido com reclusão e multa.