Questão 809490

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 809490

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Em relação à remuneração do servidor não é correto afirmar:

Alternativa A:
somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica
Alternativa B:
é assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices
Alternativa C:
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
Alternativa D:
somente lei federal poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos
Alternativa E:
o membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídios, fixado em parcela única