Questão 809445

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 809445

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, de acordo com a vigente Constituição Federal. Porém a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal nos seguintes casos, exceto um. Identifique-o.

Alternativa A:
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
Alternativa B:
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional.
Alternativa C:
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando estes deixarem de entregar aos Municípios receitas tributárias.
Alternativa D:
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando houver criação desnecessária de um Município.
Alternativa E:
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

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