Questão 809411

o seu extrato resumido deve ser publicado, no Diário Oficial, no prazo de quinze dias contados de sua assinatura

a formalização dar-se-á, sempre, mediante "termo de contrato"

o prazo de sua vigência pode ser indetermi-nado, tratando-se de concessões de serviços públicos

são consideradas regulamentares as cláusulas contratuais relativas à rescisão