Questão 809406

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 809406

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É obrigatória a filiação a sindicato representativo do segmento econômico em que o trabalhador atua.
Alternativa B:
Para o exercício da liberdade de reunião pacífica e sem armas, e em local aberto ao público, não é necessário pedir permissão ao poder público.
Alternativa C:
Qualquer trabalho ou profissão somente pode ser exercido depois de regulado por lei.
Alternativa D:
Todo brasileiro está legitimado a propor ação popular, para a defesa do patrimônio público, contra atos lesivos de autoridades e servidores públicos.
Alternativa E:
Em nenhuma hipótese o salário do trabalhador pode ser reduzido.