Questão 809304 de Direito Ambiental - ESAF 2006

Questão

ID 809304

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

O conceito de desenvolvimento sustentável fornece uma estrutura para a integração de políticas ambientais e estratégias de desenvolvimento, procurando atender às necessidades e aspirações do presente sem comprometer a possibilidade de atendê-las no futuro. Nesse contexto, e considerando-se a política nacional atual, que se baseia em Leis e Regulamentações, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: A avaliação dos impactos ambientais locais causados
pelos empreendimentos são de competência do
município.
Alternativa B: A política de segurança mínima tem por objetivo garantir
a segurança sobre riscos e acidentes ecológicos de
grande vulto, evitando as respectivas repercussões
sobre a saúde da população.
Alternativa C: Aquele que causar poluição de qualquer natureza em
níveis tais que resultem ou possam resultar em danos
à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de
animais ou a destruição da flora, serão punidos com
multa que varia de cinco a vinte salários mínimos.
Alternativa D: A política ambiental de uma região depende
da preferência social pelo meio ambiente e da
disponibilidade de recursos financeiros, técnicos e
humanos necessários à sua implantação.
Alternativa E: Os principais instrumentos da política ambiental são os
de comando e controle, que podem ser definidos como
um conjunto de regulamentos e normas impostos pelo
governo, com o objetivo de influenciar diretamente as
atitudes do poluidor.

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