Questão 809296

Direito Civil · 2006

Questão

ID 809296

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais - Empreitada

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Considerando-se alguns conceitos gerais sobre as modalidades de contrato do tipo administração, empreitada e misto, e ainda as formas de cobrança do engenheiro ao cliente, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: Qualquer contrato entre cliente e engenheiro é
basicamente composto das mesmas partes: indicação
e descrição das partes contratantes; obrigações
(deveres) e direitos de cada uma das partes contratantes
e indicação do valor do contrato, com multa estipulada
para a parte que não respeitá-lo.
Alternativa B: No contrato por administração, o engenheiro não
assumirá responsabilidade por quantidades e preços de
materiais e mão-de-obra empregados na construção.
Alternativa C: Quanto ao controle de despesas nas obras por
administração, tem-se que os documentos fiscais que
resultam da compra ou venda de uma mercadoria são:
nota fiscal, fatura e duplicata.
Alternativa D: No caso das obras por administração, a nota fiscal é
emitida pela firma fornecedora, em papel impresso e
numerado.
Alternativa E: Quanto ao controle de despesas em obras por
empreitada, as compras devem ser realizadas em
nome do contratante.

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