Questão 809200 de Legislação Federal - ESAF 2006

Questão

ID 809200

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Constitui obrigação do Poder Público

Alternativa A: federal, exclusivamente, zelar pela manutenção das
áreas de preservação ambiental, das necessárias à
proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum
do povo.
Alternativa B: federal e estadual, exclusivamente, zelar pela
manutenção das áreas de preservação ambiental, das
necessárias à proteção dos ecossistemas naturais
e de uso comum do povo, independentemente da
celebração de convênio para esse fim.
Alternativa C: federal e estadual, exclusivamente, zelar pela
manutenção das áreas de preservação ambiental, das
necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e
de uso comum do povo, dependendo da celebração de
convênio para esse fim.
Alternativa D: federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção
das áreas de preservação ambiental, das necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum
do povo, independentemente da celebração de
convênio para esse fim.
Alternativa E: federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção
das áreas de preservação ambiental, das necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum
do povo, dependendo da celebração de convênio para
esse fim.

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Questão 809200

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