Questão 809190

Direito Administrativo · 2006

Questão

ID 809190

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Quanto aos terrenos de marinha, não é correto afirmar que:

Alternativa A: a sua utilização pelo particular transfere a este o
domínio direto, acarretando o pagamento de foro anual
à União.
Alternativa B: seus acrescidos se formam naturalmente ou
artificialmente para o lado do mar ou dos rios e lagos
em seguimento aos seus terrenos.
Alternativa C: são aqueles banhados pelas águas do mar, dos rios
e lagoas, até onde se faça sentir a influência das
marés, numa distância de até 33 metros para a parte
da terra, medidos horizontalmente da posição da linha
do preamar médio de 1831.
Alternativa D: compreendem aqueles que contornam as ilhas situadas
em zona onde se faça sentir a influência das marés.
Alternativa E: pertencem exclusivamente à União e têm a natureza
de bens dominicais.