Questão
ID 809179Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais Gerais
Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
A Constituição Federal dá competência à União para instituir
três tipos de contribuições: sociais; de intervenção no
domínio econômico; de interesse das categorias
profissionais ou econômicas. No que tange às
contribuições sociais, identifique a opção falsa quanto às
hipóteses de incidência.