Questão 809178

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2005

Questão

ID 809178

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Receita Pública

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público e consignada na Lei Orçamentária. Aponte a única opção incorreta no que diz respeito às fontes de receitas.

Alternativa A: O imposto é um tributo cuja obrigação tem como fato
gerador uma situação, independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte, sendo
pago coativamente.
Alternativa B: A receita de contribuições é uma fonte de receitas correntes.
Alternativa C: A contribuição de melhoria corresponde à especialização
de serviço público, em proveito direto ou por ato
de contribuinte.
Alternativa D: Outras receitas correntes são receitas correntes originárias
da cobrança de multas e juros de mora, indenizações
e restituições, receita da dívida ativa e receitas
diversas.
Alternativa E: As receitas de capital são as provenientes de operações
de crédito, alienação de bens, de amortização de
empréstimos concedidos, de transferências de capital
e de outras receitas de capital.

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