Questão 809162

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 809162

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sociedade de Propósito Específico (SPE)

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A: A sociedade de propósito específico poderá assumir a
forma de companhia aberta, com valores mobiliários
negociados no mercado.
Alternativa B: A Administração Pública poderá ser titular da maioria
do capital votante da sociedade de propósito específico.
Alternativa C: A sociedade de propósito específico deverá obedecer
a padrões de governança corporativa.
Alternativa D: A transferência do controle da sociedade de propósito
específico estará condicionada à autorização expressa
da Administração.
Alternativa E: A sociedade de propósito específico deverá ser constituída
antes da celebração do contrato de parceria público-
privada.

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