Questão 809160

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 809160

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

O servidor público estável poderá perder o seu cargo em caso de excesso de despesa, na hipótese do artigo 169 da Constituição Federal. Assinale, quanto a este tema, a afirmativa incorreta.

Alternativa A: Antes da dispensa do servidor estável, a Administração
deverá reduzir a despesa com os cargos em comissão
e funções de confiança em no mínimo 20%.
Alternativa B: Na hipótese em foco, o servidor estável que perder o
cargo fará jus a uma indenização correspondente a um
mês de remuneração por ano de serviço.
Alternativa C: O cargo do servidor estável dispensado será considerado
extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou
função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo
prazo de cinco anos.
Alternativa D: Antes da dispensa do servidor estável, a Administração
deverá providenciar a exoneração de todos os servidores
não-estáveis.
Alternativa E: A perda do cargo será antecedida por ato normativo
motivado de cada Poder, especificando a atividade funcional,
o órgão ou a unidade administrativa objeto da
redução de pessoal.

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