Questão 809101

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 809101

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Em relação ao desfazimento do procedimento licitatório, é falso afirmar:

Alternativa A:
a revogação só se pode dar mediante razões de interesse público, decorrentes de fato super- veniente, devidamente comprovado.
Alternativa B:
a anulação pode se dar mediante provocação de terceiro ou de ofício.
Alternativa C:
a nulidade do processo de licitação induz, sem- pre, à nulidade do contrato.
Alternativa D:
no processo de desfazimento da licitação fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa E:
cabe à autoridade competente para a aprova- ção da licitação o juízo administrativo da sua revogação.