Questão 809037

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2002

Questão

ID 809037

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regra de Ouro na LRF

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

No tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal,
identifique a chamada "Regra de Ouro".

Alternativa A:
A transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social
Alternativa B:
As penalidades alcançam todos os responsáveis dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e todo cidadão será parte legítima para denunciar.
Alternativa C:
A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante para o país, porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos públicos
Alternativa D:
A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital.
Alternativa E:
Nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal, nos Poderes Legislativo e Executivo, poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.