Questão 809024

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 809024

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recebimento do Objeto dos Contratos

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Tratando-se de contrato administrativo, o recebimento do objeto contratual observará o seguinte:

Alternativa A:
em caso de obras e serviços, o recebimento será somente o definitivo, mediante termo circunstanciado exarado por servidor especialmente designado.
Alternativa B:
em caso de compras, o recebimento definitivo dar-se-á mediante a verificação da conformidade do material com a respectiva especificação.
Alternativa C:
o recebimento definitivo de obras públicas ocorrerá após os 120 dias considerados, em regra, como prazo de observação.
Alternativa D:
uma vez recebida definitivamente a obra, fica excluída a responsabilidade civil do contratado, pela segurança e solidez da obra, ainda que prevista no edital
Alternativa E:
o recebimento provisório é indispensável nos casos de serviços profissionais.