Questão 808749

Com base na doutrina e na legislação sobre orçamentos públicos, receitas e despesas, julgue os itens a seguir.

As alterações da legislação tributária são parâmetros adotados para se definirem as estimativas de arrecadação, que constituem uma das etapas do processo orçamentário. Nesse sentido, é relevante levar em conta, entre outros aspectos, as alterações de alíquotas, as desonerações fiscais e a concessão de créditos tributários.