Questão
ID 808677Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Áreas de Atuação das OSCIP
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente
Acerca das organizações sociais (OS) e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.
As OSCIP — que podem atuar na preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável — são criadas para assumir a responsabilidade pela execução de serviços públicos, com vistas à extinção de órgãos ou entidades da administração. O vínculo das OSCIP com a administração pública se estabelece por meio de termo de parceria e elas não estão impedidas de obter lucros.