Questão
ID 808665Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.990/1989 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, Compensação Financeira Pelo Resultado da Exploração de Petróleo ou Gás Natural, de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, de Recursos
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente
A utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica implica compensação financeira cujos recursos são aplicados, em parte, em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico de áreas prioritárias, definidas por um comitê gestor específico.