Questão
ID 808664Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente
Com relação aos múltiplos usos dos recursos hídricos e ao
planejamento e à gestão das águas, julgue os itens de 95 a 100.
Cabe à ANA, por ser considerado parte das atribuições de regulação do setor, o licenciamento ambiental de projeto de transposição de águas de uma bacia hidrográfica para outra, caso o empreendimento envolva território de várias unidades da Federação.