Questão
ID 808646Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente
A Portaria n.º 350/2006, do Ministério do Meio Ambiente criou o mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense, reunindo 22 unidades de conservação da natureza (UC) da região. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, que ocupa posição central no novo mosaico, é a UC mais antiga da área. O conselho instituído para tratar de assuntos relativos ao mosaico contou com a participação da sociedade civil. A esse respeito e no que se rerfere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens seguintes.
A composição do conselho do referido mosaico deve ser estabelecida em ato normativo posterior ao instrumento legal que criou esse mosaico.