Questão
ID 808640Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.360/2005 - Promulga a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, na Cidade de Roterdã
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente
Considere a situação hipotética em que um agente comercial de determinado país exportador tente promover o ingresso de pentaclorofenol, sem consentimento, em um terminal portuário na fronteira brasileira. Tendo como referência inicial o texto acima e a situação hipotética descrita, julgue os itens de 71 a 76, relativos ao potencial impactante de produtos químicos e seu controle, bem como às convenções existentes.
Na Convenção de Roterdã, busca-se promover uma responsabilidade compartilhada, entre os países exportadores e importadores, contra os efeitos danosos de produtos químicos perigosos comercializados internacionalmente.