Questão
ID 808629Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.284/2006 - Dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 51 a 60, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
A exploração florestal na área, uma vez atendido o pleito da comunidade, deve se dar respeitando-se as áreas de preservação permanente e de reserva legal, podendo a primeira ser abatida do cálculo da área da segunda.