Questão
ID 808575Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente
A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir
Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5° do texto constitucional.