Questão 808500

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 808500

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

É correto afirmar que a capacidade tributária passiva depende:

Alternativa A:
de a pessoa natural não se achar sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais.
Alternativa B:
de estar a pessoa jurídica regularmente constituída
Alternativa C:
da capacidade civil plena das pessoas naturais.
Alternativa D:
da aptidão jurídica de qualquer pessoa para figurar no pólo negativo da obrigação tributária, assim determinada nos termos de lei.
Alternativa E:
de a pessoa natural não se encontrar sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios