Questão
ID 808339Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
O Estado tem obrigação de oferecer apoio alimentar a gestantes que dele necessitem.