Questão
ID 808337Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
São legalmente consideradas crianças todos os cidadãos brasileiros menores de 14 anos de idade.