Questão
ID 808336Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 145/2004
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o estabelecimento da política nacional de segurança alimentar e nutricional.