Questão
ID 808335Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
É dever do Estado brasileiro propiciar a participação do povo, mediante organizações representativas, na formulação das políticas de assistência social.