Questão
ID 808328Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A assistência aos desamparados e a proteção à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição da República.