Questão
ID 808256Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Formalização da Parceria
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.
A legislação atual permite, entre outras formas de parceria entre governo e sociedade, a parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nesse caso, o contrato de gestão é o instrumento de mediação das parcerias firmadas.