Questão
ID 808227Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes de política social em curso no Brasil e no mundo contemporâneo, julgue os itens que se seguem.
Ao optar pela organização descentralizada da educação, conferindo responsabilidades aos estados e aos municípios na condução de seus respectivos sistemas educacionais e redes escolares, a Constituição brasileira retirou da União a possibilidade de criar e executar programas e projetos educacionais de alcance nacional, algo que hoje começa a ser contestado.