Questão
ID 808189Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.
De acordo com a Constituição vigente da República Federativa do Brasil, incumbe ao poder público promover a educação ambiental a partir do ensino médio e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.