Questão
ID 808037Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.929/1994 - Institui a Cédula de Produto Rural, e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
A Cédula de Produto Rural (CPR), criada em 1994, visava satisfazer a demanda dos produtores empenhados em poder financiar sua safra, mediante a venda antecipada da produção para empresas comerciais e instituições financeiras. Decorridos doze anos, ainda se observam deficiências na gestão desses títulos. Certamente, a correção dessas deficiências abre caminho para novas oportunidades aos diferentes agentes das cadeias produtivas do agronegócio. Acerca das oportunidades criadas com a CPR e das dificuldades mais observadas pelos operadores desses títulos, julgue os itens subseqüentes.
Sob o ponto de vista jurídico, a CPR se presta ao papel de garantia. Entretanto, o uso incorreto dessa cédula já gerou jurisprudência no segmento de defensivos e fertilizantes agrícolas.