Questão
ID 807988Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O uso do solo deve atender a requisitos de natureza urbanística, de proteção ambiental e que garantam boa qualidade de vida a seus futuros usuários. Com relação ao tema, julgue os seguintes itens.
O loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente. Nele não se permite a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes.