Questão
ID 807321Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Substituição Processual Pelos Sindicatos
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional
A CF estabelece a legitimidade dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos dos integrantes da categoria que representam. Caso se trate de direitos individuais, o sindicato não terá legitimidade para defendê-los em juízo.