Questão
ID 807319Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional
Os poderes do Estado encontram nos direitos e garantias individuais limites intransponíveis, cujo desrespeito pode caracterizar ilícito constitucional.