Questão
ID 807314Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Julgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional
O poder constituinte decorrente subordina-se às limitações que o órgão investido de funções constituintes primárias ou originárias estabeleceu no texto da CF.