Questão 807293

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 807293

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Recursos

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Relações Exteriores

Considere que determinado cidadão tenha tido acesso negado à informação solicitada a um órgão público. Diante da primeira negativa de acesso à informação pelo aludido órgão, o requerente pode recorrer no prazo de

Alternativa A:
10 dias a contar da sua ciência, com recurso à CGU, que tem 10 dias para se manifestar.
Alternativa B:
5 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se manifestar.
Alternativa C:
10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade máxima do órgão, que tem 10 dias para se manifestar.
Alternativa D:
15 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se manifestar.
Alternativa E:
10 dias a contar da sua ciência, com recurso à autoridade hierarquicamente superior ao servidor responsável pela elaboração da resposta inicial, que tem 5 dias para se manifestar.

Estatísticas Cadernos

Questão 807293

Continue estudando na plataforma