Questão 807228

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 807228

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério das Relações Exteriores

Considerando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto afirmar, em relação às emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, que:

Alternativa A:
a Constituição somente pode ser emendada por iniciativa de dois quintos dos membros do Congresso Nacional;
Alternativa B:
não é possível a aprovação de emendas à ordem constitucional na vigência de estado de defesa;
Alternativa C:
as emendas somente podem ser promulgadas após terem sido aprovadas em três turnos de votação;
Alternativa D:
cabe ao Congresso Nacional manter ou rejeitar o veto aposto pelo Presidente da República às propostas de emenda;
Alternativa E:
não são estabelecidos limites materiais à reforma da Constituição.

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