Questão
ID 807225Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério das Relações Exteriores
Antônio, Pedro e José tinham amplas dúvidas a respeito do alcance das restrições que recaem sobre sua esfera jurídica, por terem sofrido, respectivamente, em razão do exercício anterior de funções públicas, as medidas de inelegibilidade, suspensão dos direitos políticos e inabilitação. Afinal, todos almejam ser eleitos na próxima eleição. Considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que: