Questão 80684 de Legislação Federal - Maranatha Assessoria 2025

Questão

ID 80684

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo I - das Disposições Gerais, Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Careaçu

Leia a situação hipotética abaixo.

Maria, assistente social de um município, recebeu uma denúncia envolvendo uma adolescente em situação de violência doméstica, além de um idoso que vive sozinho e também se encontra em situação de risco. Ambos procuram ajuda no Centro de Referência de Assistência Social, exigindo a aplicação de medidas protetivas conforme os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso.

Com base na situação descrita, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA com as disposições do Estatuto do Idoso e os direitos garantidos pelo ECA considerando as responsabilidades da assistente social Maria.

Alternativa A:
Atender a adolescente de forma prioritária adotando medidas protetivas imediatas, com base na gravidade da situação de violência e na violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Alternativa B:
Priorizar o atendimento do idoso, uma vez que, segundo a legislação, a idade avançada implica em maior vulnerabilidade e urgência nas medidas de proteção, independentemente das especificidades do caso.
Alternativa C:
Realizar a confirmação da violência contra a adolescente, pré-requisito para a adoção de qualquer medida protetiva, enquanto direciona o idoso para acolhimento institucional.
Alternativa D:
Adotar o acolhimento institucional imediato para ambos os casos, independente das especificidades das medidas de proteção previstas para crianças e adolescentes e dos recursos alternativos para o idoso.

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