Questão 806838

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 806838

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério das Relações Exteriores

Sobre o Ministério Público é correto dizer:

Alternativa A:
Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.
Alternativa B:
Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.
Alternativa D:
Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.
Alternativa E:
Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.