Questão 806836

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 806836

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério das Relações Exteriores

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
O servidor público pode exercer o direito de greve, independentemente de lei que o regule, desde que o movimento paredista não afete serviços essenciais do Estado
Alternativa B:
O servidor público tem o dever de se filiar à associação sindical correspondente à sua categoria.
Alternativa C:
Todo o cargo público deve ser preenchido por meio de concurso público.
Alternativa D:
A Constituição assegura ao servidor público a revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data.
Alternativa E:
Nada impede que o servidor que se aposente hoje do serviço público acumule a aposentadoria com outro cargo público efetivo qualquer, desde que o conquiste por meio de concurso público.