Questão 806835

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 806835

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério das Relações Exteriores

A respeito da ação popular é correto dizer:

Alternativa A:
Toda ação popular contra Ministro de Estado ou Presidente da República deve ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
O estrangeiro pode ajuizar a ação popular, desde que para defender um direito seu, violado pelo ato atacado na demanda.
Alternativa C:
Pode-se propor ação popular visando a anular ato administrativo que ofenda, a um só tempo, a moralidade administrativa e o patrimônio público.
Alternativa D:
Os sindicatos e as associações de classe de âmbito nacional têm legitimidade para propor ação popular
Alternativa E:
Somente o Ministério Público pode propor ação popular.