Questão 806757

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 806757

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério das Relações Exteriores

Acerca de responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta

Alternativa A:
O Estado não responde civilmente pelos danos causados por seus servidores, a não ser quando demonstrada a culpa desses no evento danoso.
Alternativa B:
O Estado não pode cobrar do seu servidor a indenização que pagou a particular, a título de responsabilidade civil, mesmo que prove a culpa do servidor no evento.
Alternativa C:
Segundo as regras da responsabilidade civil do Estado entre nós, mesmo que o particular também seja culpado pelo dano causado, o Estado sempre responderá inteiramente pelo prejuízo suportado pelo cidadão.
Alternativa D:
Em se tratando de atividade lícita do Estado, levada a cabo de acordo com o direito, eventuais danos sofridos por particulares não serão ressarcidos a título de responsabilidade civil do Estado.
Alternativa E:
O Estado também é responsável civilmente por omissão de seus agentes, que cause dano a particulares.