Questão 806754

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 806754

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério das Relações Exteriores

Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer

Alternativa A:
somente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são reconhecidos como titulares de direitos fundamentais entre nós
Alternativa B:
pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais.
Alternativa C:
menores de 18 anos não podem ser titulares de direitos fundamentais
Alternativa D:
servidores públicos não podem alegar direitos fundamentais contra a Administração para a qual prestam serviço
Alternativa E:
somente por emenda à Constituição podem ser abolidos direitos e garantias individuais previstos na Carta da República.