Questão 806690

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 806690

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério das Relações Exteriores

Aos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, aplicam-se os preceitos pertinentes de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.

Alternativa A: Correta a assertiva
Alternativa B:
Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam os princípios da teoria geral dos contratos.
Alternativa C:
Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam disposições de direito privado.
Alternativa D:
Incorreta a assertiva, porque não se aplicam princípios da teoria geral nem disposições do direito privado.
Alternativa E:
Incorreta a assertiva, porque os contratos administrativos são regidos, exclusivamente, pelas normas da citada Lei nº 8.666/93

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